DECRETO Nº 3043 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/11/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3043 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial no valor total de R$ 40.100,00 (quarenta mil e cem reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2661 de 06 de novembro de 2023:
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01.04.122.0003.2.015-3.3.30.00.00.00.00.00 – Transferências a Estados e ao Distrito Federal R$ 40.100,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional especial que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01.12.361.0005.2.008-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 40.100,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 08 de Novembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
