DECRETO Nº 3024 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/09/2023
EMENTA
- DECRETO Nº 3024 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3024 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2646 de 04 de setembro de 2023:
09 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
09.01 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
09.01.20.606.0004.1.006-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$15.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:
09 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
09.01 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
09.01.20.606.0004.2.013-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$15.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 05 de Setembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
