DECRETO Nº 3005 DE 14 DE JULHO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 14/07/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3005 DE 14 DE JULHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial no valor total de R$341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais), no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2620 de 29 de março de 2023:
20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.01.04.122.0003.1.016-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$200.000,00
20.01.04.122.0003.1.016-3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas – Oper.Intra-Orçamentárias – R$15.000,00
20.01.04.122.0003.1.016-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$10.000,00
20.01.04.122.0003.1.016-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$5.000,00
21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
21.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
21.01.04.122.0003.1.017-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$80.000,00
21.01.04.122.0003.1.017-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$5.000,00
21.01.04.122.0003.1.017-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$1.000,00
22 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
22.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
22.01.17.512.0006.1.018-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$15.000,00
22.01.17.512.0006.1.018-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$10.000,00
Art. 2º Para atendimento do Crédito Especial que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01.04.122.0003.2.003-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$320.000,00
03.01.04.122.0003.2.003-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$21.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 14 de Julho de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
