DECRETO Nº 3002 DE 12 DE JULHO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/07/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3002 DE 12 DE JULHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2625 de 16 de maio de 2023:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.023-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
R$600.000,00
Art. 2º Para atendimento do Crédito Suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.024-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
R$600.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 12 de Julho de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
