DECRETO N° 3053 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ALUSIVO AS FESTAS DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N° 3053 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ALUSIVO AS FESTAS DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO, os feriados nacionais dos dias 25 de dezembro de 2023 (Natal) e 1 de janeiro de 2024 (Confraternização Universal);

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido o RECESSO DE FINAL DE ANO nas repartições públicas municipais no período de 21/12/2023 à 02/01/2024, retornando as atividades no dia 03 de janeiro de 2024 (quarta-feira) com expediente normal de trabalho.

Art. 2º – As atividades referentes aos serviços públicos essenciais não serão paralisadas, sendo organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências a saber:

I – A Secretaria Municipal de Saúde manterá os atendimentos essenciais e realizará escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra de continuidade.

II – Serviços de recolhimento normal do lixo, serviços de limpeza pública, e outros a critério de cada secretaria municipal, que em razão de sua natureza, não possam ser suspensas suas atividades durante o período, ficando cada Secretário responsável por sua pasta, na obrigação de disciplinar os trabalhos e/ou atendimentos, em escala de trabalho.

III – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, submete-se ao Calendário Escolar;

IV – O Hospital Municipal São Lucas manterá seu horário de atendimento normal.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Major Vieira, SC, 14 de Dezembro de 2023.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal