DECRETO MUNICIPAL N° 3147 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$65.000,00(sessenta e cinco mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2.670 de 21 de dezembro de 2023.

17.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

17.01.08.244.0010.2.029 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00

14.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.01.10.301.0008.2.024 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 60.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

17.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

17.01.08.244.0010.2.029 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00

14.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.01.10.301.0008.2.028 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 60.000,00

Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito.

14.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.01.10.301.0008.2.024 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 36.000,00

14.01.10.301.0008.2.024 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00

14.01.10.301.0008.2.024 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 250.000,00

Art. 4º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recursos.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 20 de Dezembro de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 20/12/2024