DECRETO MUNICIPAL N° 3109 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$700.000,00 (setecentos mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2.670 de 21 de dezembro de 2023.

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.301.0008.2.023-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$400.000,00

14.14.10.301.0008.2.023-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$300.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recursos.

Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2.670 de 21 de dezembro de 2023:

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.301.0008.2.023-3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$300.000,00

Art. 4º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.301.0008.2.023-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$300.000,00

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 19 de Setembro de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 19/09/2024