DECRETO MUNICIPAL N° 3103 DE 11 DE JULHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 979.000,00 (novecentos e setenta e nove mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2.693 de 10 de julho de 2024:

07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.1.007-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 450.000,00

07.01.15.452.0006.2.018-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 429.000,00

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.301.0008.1.011-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recursos.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 11 de Julho de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 11/07/2024