Legislação Legislação Nova Lei de Licitações Tipo Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva Decreto Instruções Normativas Portaria Resolução Número Ano Data de Publicação Ementa Palavra-chave Por Categoria Todos Assessoria Jurídica CACS-FUNDEB Centro de Referência de Assistência Social Compras e Licitações Conselho Comunitário de Segurança Conselho de Alimentação Escolar Conselho Municipal Antidrogas Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Habitação - CMH Conselho Municipal de Previdência Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Conselho Municipal do FUNDEB Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Conselho Municipal Gestor de Habitação Conselho Tutelar Contabilidade Decreto Executivo Departamento Pessoal Gabinete do Prefeito Gabinete do Vice-Prefeito Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Portaria Executiva Resolução Executiva Secretaria Municipal de Administração e Gestão Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Secretaria Municipal de Finanças e Tributação Secretaria Municipal de Obras e Serviços Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Tributação Aplicar Limpar Lei Ordinária 1597/2004 Lei Ordinária Número/Ano: 1597/2004 Data da Publicação: 16/02/2004 Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS Saiba Mais Voltar Página 1 2 … 56 57
Lei Ordinária 1597/2004 Lei Ordinária Número/Ano: 1597/2004 Data da Publicação: 16/02/2004 Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS Saiba Mais
