Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 3078, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3078/2024

Data da Publicação: 08/03/2024

Ementa: REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 3076 DE 06 DE MARÇO DE 2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3076/2024

Data da Publicação: 06/03/2024

Ementa: RATIFICA O DECRETO Nº 3010 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 QUE APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 3077 DE 06 DE MARÇO DE 2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3077/2023

Data da Publicação: 06/03/2024

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 1999 DE 15 DE MARÇO DE 2022 QUE APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2672 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Lei Ordinária

Número/Ano: 2672/2024

Data da Publicação: 06/03/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 2673 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Lei Ordinária

Número/Ano: 2673/2024

Data da Publicação: 06/03/2024

Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Lei Complementar

Número/Ano: 101/2024

Data da Publicação: 01/03/2024

Ementa: “CRIA 08 (OITO) VAGAS DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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DECRETO Nº 3075 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3075/2024

Data da Publicação: 01/03/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 2671 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Lei Ordinária

Número/Ano: 2671/2024

Data da Publicação: 29/02/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 3074 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3074/2024

Data da Publicação: 27/02/2024

Ementa: HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2024.

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DECRETO Nº 3073 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3073/2024

Data da Publicação: 23/02/2024

Ementa: AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO, NA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FUNDO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA DO SALDO RESIDUAL DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N. 2.584 DE 20 DE ABRIL DE 2022.

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