Decreto Executivo 1884/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 1884/2020
Data da Publicação: 13/04/2020
Ementa: Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos e privados, e dá outras providências.
Decreto Executivo 1882/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 1882/2020
Data da Publicação: 07/04/2020
Ementa: DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 83/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 83/2020
Data da Publicação: 02/04/2020
Ementa: “ALTERA SALÁRIO BASE DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO 20 HORAS, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.071 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.”
Lei Complementar 82/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 82/2020
Data da Publicação: 02/04/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA ”.
Lei Ordinária 2500/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2500/2020
Data da Publicação: 02/04/2020
Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE LAMINADOS DE MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Executivo 1881/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 1881/2020
Data da Publicação: 02/04/2020
Ementa: Dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º requisição de imóveis particulares, necessários à implantação de serviços de atendimento social à população que especifica.
Lei Ordinária 2499/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2499/2020
Data da Publicação: 02/04/2020
Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 1880/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 1880/2020
Data da Publicação: 31/03/2020
Ementa: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA, E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A RACIONALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA E PRIORIDADE DE GASTOS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 1879/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 1879/2020
Data da Publicação: 27/03/2020
Ementa: Declara situação de CALAMIDADE PÚBLICA no município de Major Vieira-SC para fins de tomada de medidas urgentes de prevenção e enfrentamento do surto infecioso do NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, nos termos da Classificação Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) 1.5.1.1.0.
Decreto Executivo 1877/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 1877/2020
Data da Publicação: 26/03/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 1878/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 1878/2020
Data da Publicação: 25/03/2020
Ementa: Declara situação de emergência no Município de Major Vieira, nos termos do COBRADE n. 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais e define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.
Decreto Executivo 1876/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 1876/2020
Data da Publicação: 19/03/2020
Ementa: INSTITUI O GRUPO DE AÇÕES COORDENADAS CONTRA O CORONAVÍRUS (GRAC-CC).
Decreto Executivo 1875/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 1875/2020
Data da Publicação: 19/03/2020
Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto Executivo 1874/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 1874/2020
Data da Publicação: 17/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2493/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2493/2020
Data da Publicação: 28/02/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 2495/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2495/2020
Data da Publicação: 28/02/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 2494/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2494/2020
Data da Publicação: 28/02/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 2496/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2496/2020
Data da Publicação: 28/02/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 2497/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2497/2020
Data da Publicação: 28/02/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 2498/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2498/2020
Data da Publicação: 28/02/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.