Processo Seletivo 003/2024

EDITAL 003/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

Edson Sidnei Schroeder, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, torna público por intermédio do presente Edital o Processo Seletivo Simplificado com base no exame de títulos e experiência comprovada para preenchimento de vaga em virtude de afastamento temporário de profissional efetiva, no cargo de Fisioterapeuta 20 horas, conforme o art. 201 da Lei 069 de 2017, para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as instruções definidas pelo presente edital, mediante as condições estabelecidas, que constitui parte integrante deste edital para todos os efeitos legais.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Executivo Municipal, instituída através de portaria, e terá as seguintes competências:

1. Deferir ou indeferir as inscrições;
2. Julgar os recursos dos candidatos;
3. Elaborar o relatório final, constando os resultados do processo seletivo.
4. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do processo final de seleção.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado com intenção de atender a Secretaria Municipal de Saúde para o cargo de Fisioterapeuta 20 horas, em virtude de afastamento temporário de profissional efetiva, e se dará mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada.

1.3 O processo seletivo destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, e ser rescindido em qualquer tempo, a critério da Administração Municipal.

1.4 O servidor ocupante do cargo temporário estará submetido ao Regime Jurídico Estatutário, e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições deverão ser feitas por intermédio do e-mail seletivosimplificadomv@outlook.com e serão aceitas das 08:00h do dia 15 de abril de 2024 até as 16:00h do dia 19 de abril de 2024. Não será cobrada a taxa de inscrição.

2.2 O candidato deverá anexar a documentação comprobatória exigida no presente Edital quando for realizado sua inscrição;

2.3 A documentação comprobatória juntamente com a Ficha de Inscrição (modelo Anexo II), deverá ser digitalizada, e enviada em arquivo único no formato PDF;

2.4 É responsabilidade do candidato o envio correto da documentação relativa à inscrição;

2.5 É de responsabilidade do candidato o envio de documentação legível para fins de pontuação;

2.6 A Comissão Permanente de Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará pelo não recebimento de documentação comprobatória de inscrição por motivos de ordem técnica, problemas em computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados via internet;

2.7 A inscrição do candidato implicará na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

2.8 No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer os seguintes documentos, conforme orientações abaixo:

3 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

a) Carteira de Identidade e CPF ou CNH;

b) Comprovante de escolaridade conforme habilitação mínima exigida. (ítem 5.1)

c) Registro no órgão de classe;

d) Ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovado por meio do documento de identidade;

e) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

4 PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E DA EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO SERÃO ACEITOS:

a) Declaração e/ou Certidão de Tempo de Serviço prestado emitido pela empresa contratante, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado, com especificação do cargo ocupado, contendo timbre, endereço, no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e a função exercida ou Registro na Carteira de Trabalho;

b) Certificados/declarações de Conclusão de Curso de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado;

c) Certificados de Cursos na área da Saúde contendo carga horária;

4.1 Somente serão aceitos os documentos enviados em arquivo único, no formato PDF.

4.2 A falta de qualquer documento solicitado ou o envio em arquivos separados, automaticamente gera desclassificação no certame.

5 DO CARGO E VENCIMENTO

5.1 Será oferecida a seguinte vaga, respeitados os requisitos de comprovação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO/COMPETÊNCIA	VAGA	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA	VENCIMENTO
FISIOTERAPEUTA	CR*	20 HORAS	CURSO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA E REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$ 3.171,34

*CR: CADASTRO RESERVA

5.2 As atribuições do cargo estão descritas no anexo I deste Edital.

6 DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A classificação provisória será publicada no site da Prefeitura Municipal de Major Vieira no dia 22/04/2024;

6.2 A classificação dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

6.3 Após a publicação do Resultado de Classificação, os candidatos terão direito de recurso sobre o resultado, nos termos do item 7 deste edital.

6.4 Na classificação entre candidatos com igual número de pontuação serão utilizados os fatores de desempate na seguinte ordem:

a) Maior pontuação por títulos;

b) Maior pontuação por experiência comprovada.

c) Maior idade;

d) Maior número de filhos menores de 14 (quatorze) anos;

6.5 A classificação final será publicada no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal de Major Vieira no dia 24/04/2024;

6.6 Para contagem de títulos e experiência comprovada na função Fisioterapeuta 30 horas, serão considerados os descritos nos quadros abaixo:

CRITÉRIOS	ESPECIFICAÇÃO	PONTUAÇÃO
CURSOS NA ÁREA DA SAÚDE	De 20 à 119 horas	0,5 (zero vírgula cinco – por curso)
	Acima de 120 horas	1,0 (um vírgula zero – por curso)
EXPERIÊNCIA COMPROVADA	Até 72 meses	0,5 (zero vírgula cinco)
	Acima de 72 meses	1,0 (um vírgula zero)

7 DOS RECURSOS

• Será assegurado ao candidato o direito a recurso quanto à classificação do Processo Seletivo que deverá ser encaminhado por meio do endereço eletrônico seletivosimplificadomv@outlook.com em arquivo formato PDF, até 24 horas após a publicação do resultado no Site da Prefeitura Municipal, conforme especificação no anexo III, e datas especificadas no cronograma.
  • A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil subsequente à publicação no site da Prefeitura Municipal.
  • Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo estabelecido;

7.4 O resultado do recurso será divulgado através do site e mural da prefeitura municipal conforme data prevista no cronograma;

7.5 Da decisão da Comissão não caberá mais recurso ou impugnação;

8 DA CONTRATAÇÃO

8.1 A contratação e o exercício da função dependerão dos seguintes requisitos básicos, e apresentação dos respectivos documentos comprobatórios:

*Carteira de Identidade

*CPF

*Carteira de Trabalho (CTPS)

*Número do PIS/PASEP

*Título de Eleitor

*Comprovante de Voto da Última Eleição ou Certidão Quitação Eleitoral

*Certidão de Nascimento ou Casamento

*Certidão de Nascimento dos Filhos

*Certificado de Reservista (se for o caso)

*Comprovante de residência

*Comprovante de escolaridade

*Documento que conste o número da Conta no Banco do Brasil

*Carteira Nacional de Habilitação (quando o cargo assim o exigir)

*Registro no Conselho de Classe (quando o cargo assim o exigir)

*Declaração de não acumulação de cargos públicos

*Declaração de Bens que constituem seu patrimônio

*Declaração de não ter sofrido no exercício da Função Pública, as penalidades disciplinares

*Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelo Fórum da Comarca onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos.

*Laudo Médico atestando sanidade física e mental, expedido pela Junta Médica Municipal. Apresentar também os exames que forem solicitados pelo médico.

8.2 Considerando que o Processo Seletivo Simplificado ocorre com o objetivo de contratação imediata, encerrados todos os procedimentos de classificação e publicações, o candidato terá o prazo de 03 dias úteis a contar do envio da convocação para apresentação dos documentos e, se habilitado, iniciar as atividades, caso contrário será considerado desistente definitivo à vaga;

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A inscrição pressupõe o conhecimento, por parte do candidato, das normas reguladoras deste Processo Seletivo, bem como o compromisso de aceitar as condições estabelecidas neste Edital.

9.2 Processo de chamamento e admissão dos candidatos aprovados neste processo seletivo dar-se-á de acordo com a necessidade do serviço público emergencial;

9.3 O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 8.1.

9.4 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Procuradoria Municipal;

9.5 Não será cobrada taxa de inscrição.

9.6 O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado pelo Prefeito do Município de Major Vieira e publicado no mural e site oficial do município.

9.7 Havendo recursos contra a publicação deste edital, o mesmo deverá ser apresentado no prazo de 48 horas em arquivo PDF, no endereço eletrônico seletivosimplificadomv@outlook.com, conforme especificação no anexo III.

Major Vieira, 12 de abril de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

NÍVEL SUPERIOR

Fisioterapeuta

Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de fisioterapia com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública.

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO Nº:

NOME:

DATA DE NASCIMENTO:

CPF:                                                                                 RG:

TELEFONE:                                                  E-MAIL:

ENDEREÇO:                                                                                CIDADE:

CEP:

CARGO PRETENDIDO:

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO               Declaro serem verdadeiras as informações acima, e, ainda, conhecer e aceitar as normas que regem o Processo Seletivo Simplificado Edital 003/2024.      Major Vieira, SC.     ___ /____ /______                                                                                                                        ____________________________ Assinatura do candidato

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA RECURSO

INSCRIÇÃO Nº:

NOME:

DATA DE NASCIMENTO:

CPF:                                                                                 RG:

TELEFONE:                                                  E-MAIL:

ENDEREÇO:                                                                                CIDADE:

CARGO PRETENDIDO:

EDITAL 003/2024

DESCRIÇÃO DO RECURSO:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Major Vieira, SC:  ___ /____ /___

                                                     ____________________________

                                                              Assinatura do candidato

ANEXO IV

CRONOGRAMA

DATAS	HORÁRIO	DESCRIÇÃO DA FASE
15/04/2024 à 19/04/2024	Início 08:00h (15/04/2024)  Término 16:00h (19/04/2024)	Inscrições via email seletivosimplificadomv@outlook.com
22/04/2024	16:00h	Divulgação da classificação provisória
23/04/2024	Até às 16:00h	Prazo para recursos sobre classificação provisória
24/042024	16:00h	Publicação da classificação final
24/04/2024	16:00h	Publicação da homologação do resultado final