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Autorização para o servidor público contratar empréstimos em instittuições financeiras conveniadas.

Serviços para servidor acessar seus e-mail

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

Sempre que o Edital de Licitação, onde trata da proposta, exigir que o proponente entregue a mesma impressa e em meio digital, este deverá fazer o download do Leitor de Edital diponível abaixo. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone (49) 3343-0010.

O que é?

Facilitação do acesso a compra de mudas de árvores frutíferas e plantas ornamentais para os moradores do Município de Major Vieira que acontece uma vez ao ano.

O que é?

Serviço de atendimento Médico Veterinário para orientações e atendimento clínico de animais.

Legislação relacionada: Lei municipal nº1885 de 25 de março de 2009.

O que é?

Facilitação do acesso a compra de alevinos para os produtores do Município de Major Vieira que acontece duas vezes ao ano.

O que é?

Fornecimento de Sêmen e Nitrogênio Líquido para os inseminadores das Associações de Agricultores.

Legislação relacionada: Lei Municipal n. 2432 de 19 de outubro de 2018.

O que é?

Assistência técnica aos produtores rurais em Geral na Área de produção e implementação de Novas Atividades;

Público Alvo:

 Produtores de Frutas em geral;

 Produtores de hortaliças.

O que é?

 Documento necessário para dar procedimento ao licenciamento ambiental