Arquivos

A Biblioteca Municipal é um serviço cultural, informativo e educativo, que tem como objetivo na sua missão, enquanto Biblioteca Pública, satisfazer as necessidades dos munícipes em matéria de informação, cultura, educação e lazer, contribuindo assim para o desenvolvimento pleno da comunidade onde se integra, assegurando o acesso de todos os cidadãos a todos os tipos de informações. O empréstimo de livros é gratuito e o usuário poderá ficar

Cadastro de fornecedores para fins de habilitação em licitação e/ou contratação com administração púlica municipal.

O artigo 131 de estatuto da Criança  e do Adolescente (Lei nº 8.069/1190), estabelece que o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defiidos nesta lei.

Licença (‘autorização dada a empregado’), com remuneração, concedida ao pai quando do nascimento do filho, de acordo com a legislação vigente. – 

Lei Complementar 069/2017

Art. 102. A licença paternidade será de 8 (oito) dias corridos a contar da data do nascimento, mediante requerimento instruído com a documentação comprobatória do nascimento junto ao Setor de Recursos Humanos do respectivo Poder.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades no Município .

O salário é a remuneração que um servidor público recebe pelo serviço que ele presta ao município.

Documento para aposentadoria

A Certidão de Tempo Serviço é o documento destinado à averbação de tempo de serviço prestado ao Município.
É fornecida a servidores e ex-servidores que ocuparam cargos de provimento efetivo ou cargos comissionados.

Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido às mães que se afastam do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz.

Comprovação do tempo de serviço no ente público. É utilizado para realizar incrições em processos seletivos ou concursos públicos.