LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 03 DE MAIO DE 2024.
Lei Complementar
Número/Ano: 102/2024/2024
Data da Publicação: 03/05/2024
Ementa: “FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ATUALIZA OS VALORES DAS TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.679 DE 02 DE MAIO DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2679/2024
Data da Publicação: 02/05/2024
Ementa: “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- SMHIS E DISPÕES SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- CGFMHIS E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3085 DE 26 DE ABRIL DE 2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 3085/2024
Data da Publicação: 26/04/2024
Ementa: HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL Nº 002/2024
LEI Nº 2.678 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2678/2024
Data da Publicação: 25/04/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.677 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2677/2024
Data da Publicação: 24/04/2024
Ementa: “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE MAJOR VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3083 DE 19 DE ABRIL DE 2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 3083/2024
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA REGULAR MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR VIEIRA – SC.
LEI Nº 2.676 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2676/2024
Data da Publicação: 10/04/2024
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N. 2408 DE 04 DE JUNHO DE 2018.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2408/2018
Data da Publicação: 03/04/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal do idoso e dá outras Providencias.
DECRETO Nº 3082 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 3082/2024
Data da Publicação: 27/03/2024
Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 3080 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 3080/2024
Data da Publicação: 25/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3081 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3081/2024
Data da Publicação: 25/03/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2675 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2675/2024
Data da Publicação: 22/03/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3079 DE 20 DE MARÇO DE 2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 3079/2024
Data da Publicação: 20/03/2024
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO REALIZADO CONFORME EDITAL 003/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2674 DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2674/2024
Data da Publicação: 13/03/2024
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3078, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3078/2024
Data da Publicação: 08/03/2024
Ementa: REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3076 DE 06 DE MARÇO DE 2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 3076/2024
Data da Publicação: 06/03/2024
Ementa: RATIFICA O DECRETO Nº 3010 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 QUE APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3077 DE 06 DE MARÇO DE 2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 3077/2023
Data da Publicação: 06/03/2024
Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 1999 DE 15 DE MARÇO DE 2022 QUE APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2672 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2672/2024
Data da Publicação: 06/03/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2673 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2673/2024
Data da Publicação: 06/03/2024
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Lei Complementar
Número/Ano: 101/2024
Data da Publicação: 01/03/2024
Ementa: “CRIA 08 (OITO) VAGAS DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”