DECRETO MUNICIPAL N° 3133 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2.670 de 21 de dezembro de 2023.

03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01.04.122.0003.2.003 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00

06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR

06.01.12.361.0005.2.005 – 3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$5.000,00

06.01.12.361.0005.2.006 – 3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01.04.122.0003.2.022 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$5.000,00

03.01.04.122.0003.2.056 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$5.604,13

03.01.28.846.0003.0.001 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$1.000,00

03.01.28.846.0003.0.004 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$1.000,00

03.01.04.122.0003.0.015 – 3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$395,87

03.01.04.122.0003.2.003 – 3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$5.000,00

06.01 – SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

06.01.12.361.0005.2.006 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00

07.01 – SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.2.017 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$11.000,00

07.01.15.452.0006.2.018  – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$11.000,00

17.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

17.17.08.244.0010.2.029 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$30.000,00

17.17.08.244.0010.2.029 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$8.000,00

19.19 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOL. RURAL DE MAJOR VIEIRA

19.19.20.606.0004.2.032 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$27.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 26 de novembro de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 27/11/2024