DECRETO Nº 3096 DE 27 DE JUNHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$1.035.340,00 (hum milhão e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2686 de 26 de junho de 2024:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR

06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR

06.01.12.361.0005.1.004-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$1.000.000,00

07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.2.016-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$35.340,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR

06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR

06.01.12.361.0005.2.006-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$200.000,00

06.01.12.361.0005.2.005-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$200.000,00

06.01.12.361.0005.2.006-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$400.000,00

06.01.12.361.0005.1.001-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$200.000,00

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.301.0008.2.023-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$35.340,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 27 de Junho de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 27/06/2024