DECRETO Nº 3081 DE 25 DE MARÇO DE 2024. 

                                                                                           “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ R$762.300,00 (setecentos e sessenta e dois mil e trezentos reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2675 de 22 de março de 2024:

02 – GOVERNO MUNICIPAL

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0002.2.002-3.1.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos R$6.100,00

02.01.04.122.0003.2.004-3.3.50.00.00.00.00.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu R$22.000,00

02.01.04.122.0002.2.002-3.3.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos R$5.500,00

02.01.04.122.0002.2.002-4.4.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos R$3.700,00

09 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO

09.01 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO

09.01.20.606.0004.1.006-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$10.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:

03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01.04.122.0003.2.003-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$47.300,00

Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR

06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR

06.01.12.361.0005.2.006-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$115.000,00

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.301.0008.2.024-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$350.000,00

Art. 4º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recursos.

Art. 5º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito:

09 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO

09.01 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO

09.01.20.606.0004.1.006-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$250.000,00

Art. 6º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro exercício anterior.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 25 de Março de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 25/03/2024