DECRETO Nº 3075 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$1.407.935,39(hum milhão quatrocentos e sete mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos) no orçamento do exercício de 2024 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2671 de 29 de fevereiro de 2024:

03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01.04.122.0003.2.015-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$15.000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR

06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR

06.01.13.392.0005.2.012-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$25.068,94

06.01.12.361.0005.2.008-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$140.000,00

06.01.13.392.0005.2.012-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$57.866,45

06.01.12.361.0005.2.006-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$400.000,00

06.01.12.361.0005.1.001-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$600.000,00

07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.2.018-3.3.90.00.00.00.00.00 – aplicações Diretas R$45.000,00

17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17.17.08.244.0010.2.029-3.3.90.00.00.00.00.00 – aplicações Diretas R$100.000,00

17.17.08.244.0010.2.047-4.4.90.00.00.00.00.00 – aplicações Diretas R$15.000,00

17.17.08.244.0010.2.029-4.4.90.00.00.00.00.00 – aplicações Diretas R$10.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro exercício anterior.

Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito:

17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17.17.08.244.0010.2.029-4.4.90.00.00.00.00.00 – aplicações Diretas R$100.000,00

Art. 4º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recursos.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 29 de Fevereiro de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 01/03/2024