DECRETO N° 3070 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito do Município de Major Vieira,Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, respectivamente segunda-feira e terça-feira de carnaval.

Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais.

Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais, observado o disposto no artigo 1º.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Major Vieira, SC, 06 de fevereiro de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

PREFEITO MUNICIPAL

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 06/02/2024