DECRETO Nº 3049, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA

• “PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFIFICADO, REALIZADO CONFORME EDITAL 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

DECRETO Nº 3049, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

“PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFIFICADO, REALIZADO CONFORME EDITAL 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 79, VII da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO que o Edital do Processo Seletivo Simplificado 02/2022, previa que sua validade era de 01 (um) ano, sendo válido para o ano letivo de 2023 (dois mil e vinte e três), podendo ser prorrogado para o ano letivo de 2024 (dois mil e vinte e quatro);

CONSIDERANDO que é de interesse da Administração Pública, prorrogar o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, conforme solicitação firmada pela Sra. Secretária Municipal de Educação;

DECRETA:

Art. 1º Fica Prorrogado por mais 01 um) ano, a partir de 16 de dezembro de 2023, a validade do Processo Seletivo Simplificado n. 02/2022, para todos os projetos que foram objeto deste certame;

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Major Vieira, 30 de novembro de 2023.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal