Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional realiza reunião

Nesta quinta-feira, 27, aconteceu a reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, o conselho foi criado em 2015 e está sendo reativado.  A criação e funcionamento do conselho é um critério para que o os municípios possam aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-LOSAN. O SISAN reúne diversos setores do governo e da sociedade civil com o propósito de promover, em todo território Nacional, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Este sistema promove a formulação e articulação de politicas de segurança alimentar e nutricional em âmbito nacional, estadual e municipal, bem como o monitoramento e a avaliação das mudanças relacionadas à situação alimentar e nutricional da população brasileira

Os órgãos governamentais dos três níveis de governo e as organizações da sociedade civil devem atuar conjuntamente na formulação e implementação de programas e ações que constituem a politica de SAN.

A garantia do Direito a Alimentação Adequada relaciona-se com a capacidade de superar as dificuldades de acesso, físico e econômico ao alimento adequado. Dessa forma, cada grupo, familiar ou individuo vai exercer o seu direito de se alimentar, com dignidade, na medida em que forem superadas as dificuldades para produzir, armazenar, distribuir, adquirir e consumir alimentos adequados e saudáveis.

Major Vieira já criou a Lei de segurança alimentar e o próximo passo será a adesão ao sistema

O município ao aderir ao SISAN têm como vantagens:

• · Participação na articulação das políticas públicas voltadas ao alcance de SAN e DHAA, bem como viabilizar a operacionalização de programas de forma integrada e sustentável, a partir de uma abordagem mais sistêmica.
• · Ampliação da força política, pois estarão defendendo as políticas de segurança alimentar e nutricional de forma integrada e intersetorial em nível local.
• · Possibilidade de receber apoio técnico e político para a implementação e aperfeiçoamento da gestão do SISAN e dos seus planos de segurança alimentar e nutricional.
• · Receber pontuação adicional para propostas de apoio a ações e programas incluídos nos seus respectivos planos de segurança alimentar e nutricional, quando habilitados em editais de chamada pública para descentralização de recursos federais de ministérios, desde que seus planos atendam aos critérios e parâmetros estabelecidos no Decreto no 7.272, de 25 de agosto de 2010.
• · Possibilita a organização e maior participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas referentes à SAN.
• · Facilita o acompanhamento e o monitoramento de indicadores, programas e orçamento de SAN e análise da situação de segurança alimentar e nutricional.
• · Contribui para a promoção de ações de educação permanente, formação e capacitação de gestores, profissionais e sociedade civil, em especial, conselheiros.
• · Possibilita maior acesso à alimentação adequada pelos titulares desse direito. · Promove cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida de seus cidadãos, resultando em economia na saúde.