Municípios da SDR Canoinhas participam da 3ª Conferência Macorregional de Promoção da Igualdade Racial

A importância de políticas públicas de inclusão social foi tema
unânime entre os participantes da 3ª Conferência Macrorregional de Promoção da
Igualdade Racial, realizada em Joinville, nesta terça-feira, 20. Vinte e seis
municípios do norte catarinense contribuíram com sugestões, que serão
discutidas nos próximos dias 29 e 30, na etapa estadual do evento, em
Florianópolis. O documento com 22 propostas será levado por uma delegação,
eleita também durante o encontro. 

As prioridades de Santa Catarina serão debatidas de 5 a 7 de
novembro, em Brasília, na 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade
Racial. O tema central desta edição é “Democracia e Desenvolvimento sem
Racismo: Por um Brasil Afirmativo”. As ações sugeridas nas conferências visam
integrar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. 

Municípios envolvidos: Joinville, Araquari,
Balneário Barra do Sul, Barra Velha, São João do Itaperiú, Garuva, Itapoá, São
Francisco do Sul, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Massaranduba, Corupá, Schroeder,
Canoinhas, Três Barras, Porto União, Bela Vista do Toldo, Major Vieira,
Irineópolis, Mafra, Campo Alegre, Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva, Rio
Negrinho e São Bento do Sul.  

Propostas aprovadas 

1- Garantir formação continuada para todos os professores das
esferas municipal, estadual e federal, baseadas nas Leis 10639/03 e 11645/08. 

2-Publicar informes e disseminar as leis antirraciais
sensibilizando a população para as diversas etnias; 

3-Garantir a implantação e o fortalecimento dos conselhos de
promoção da igualdade racial; 

4-Preservar, regularizar e reconhecer por leis os territórios
catarinenses das comunidades de terreiros; 

5-Garantir cursos de formações para segurança pública voltados ao
entendimento das questões étnicas; 

6-Implantar e efetivar políticas públicas de saúde, específicas
para a população indígena, negras e ciganas nos municípios de Santa Catarina,
cabendo aos conselhos municipal e estadual a fiscalização da igualdade racial; 

7-Garantir a aplicação das Leis 10639/03 e 11645/08 nas escolas
púbicas e privadas com a fiscalização dos conselhos municipais; 

8-Garantir capacitação e formação permanente para os funcionários
dos órgãos de segurança pública; 

9-Promover a discussão, fomentação e preservação da cultura e da
memória negra, indígena e cigana catarinense; 

10-Garantir a aplicação da Lei 11977/2009, “Minha casa minha
vida”, priorizando a população em vulnerabilidade social com índices
diferenciados para os desiguais; 

11-Garantir a equiparação salarial em relação a cargos, funções e
gêneros; 

12-Garantir preservação, valorização, resgate e desenvolvimento
dos territórios, espaços sociais das etnias negras, indígenas e ciganas, e
casas de religiões de matriz africana. 

13-Criar comissões para formar conselhos de promoção da igualdade
racial em todos os municípios; 

14-Garantir a implementação das políticas públicas de promoção da
igualdade racial; 

15-Construir planos municipais que estabeleçam ações transversais
na promoção da igualdade racial; 

16-Necessidade de criação de um fundo municipal provido de
orçamento com autonomia administrativa e financeira. (Estadual e municipal); 

17-Criar ouvidoria com autonomia; 

18-Criação de uma ouvidoria nas prefeituras para denúncias de
discriminação racial e preconceito; 

19-Criação do conselho municipal da igualdade racial, para que
haja a efetiva fiscalização das políticas públicas; 

20-Criação de uma coordenação municipal da igualdade racial como
órgão de administração municipal; 

21-Ampliar a representação nos cargos da administração pública,
observando a proporção da população afrodescendente; 

22-Garantir a aplicação do estatuto da igualdade racial.

 

Informações adicionais:

Sérgio Teixeira da Silva – Assessoria de Comunicação SDR Canoinhas