Decreto Executivo 1984/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/12/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N.º 1984 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº 2562, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
03.01 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
2.003 Manutenção da Sec Munic de Adm, Finanças e Planejamento
Aplicação 3.3.90.00.00.00.00.00 0500 Aplicações Diretas R$ 29.000,00
06.01. Secretaria Municipal de Educação
2.005 – Manutenção Secretaria de Educação
3.3.90.00.00.00.00.0501 Aplicações Diretas R$78.000,00
07.01. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
2.018 Manutenção de Ruas, Estradas e etc.
3.3.90.00.00.00.00.00 3055 Aplicações Diretas R$ 280.000,00
17. Fundo Municipal de Assistência Social
2.029 Manutenção Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.00.00.00.00.00 0806 Aplicações Diretas R$7.000,00
Art. 2º Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, será utilizado o recurso: 3.3.90.00.0500 – Aplicações Diretas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 14 de dezembro de 2021.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito
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