Decreto Executivo 1946/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/06/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.946, DE 01 DE JUNHO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADILSON LISCZKOVISKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 17/07/2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado com Financiamento Público para enfrentar desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º O evento deverá respeitar as regras de distanciamento para prevenção e não proliferação da COVID-19.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira, 01 de junho de 2021.
Adilson Lisczkovski
Prefeito Municipal de Major Vieira
Denise Hirth
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Major Vieira
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