Decreto Executivo 1945/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/06/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 1.939 DE 21 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.945, DE 01 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 1.939 DE 21 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADILSON LISCZKOVISKI, Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e;
CONSIDERANDO a diminuição de casos de infecção pela COVID-19 em nosso município;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam revogadas as disposiçõesestabelecidas no Decreto nº1.945, de 21 de maio de 2021, que estabeleci medidas de enfrentamento à propagação do covid-19, devendo, no entanto, observar as diretrizes sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira, SC, 01 de junho de 2021.
ADILSON LISCZKOVISKI
PREFEITO
Este Decreto foi publicado no DOM.
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