Decreto Executivo 1929/2021

EMENTA

• REESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA DISPOSTO NO DECRETO N. 1.927/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N. 1.929, de 28 de janeiro de 2021.

REESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA DISPOSTO NO DECRETO N. 1.927/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADILSON LICZKOVSKI, Prefeito do município de Major Vieira (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e visando a efetiva prestação do serviço público no município, e o retorno da normalidade do atendimento ao público,

DECRETA

Art.1º Que a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, o horário de funcionamento para atendimento ao público nas repartições públicas municipais passará a ser das 08h00 às 12h00 e das 13h00min às 17h00min.

Art.2º O horário de funcionamento para atendimento ao público na Secretaria de Saúde será normal, podendo ser estabelecida escala. 

Art. 3º. A medida de que trata o presente Decreto com relação ao disposto no artigo anterior tem caráter temporário até a data de 28/02/2021, com vigência até disposição em contrário.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Major Vieira, SC, 28 de janeiro de 2021.

ADILSON LICZKOVSKI

Prefeito

NILSON JOSÉ DE SOUSA

                                     Secretária de Administração e Gestão

Registrado e Publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios no dia 28.01.2021 e site www.majorvieira.sc.gov.br em 28.01.2021.

Arquivos anexos

• • DECRETO.1929.2021 reestabelece o horário de funcionamento