Decreto Executivo 1824/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/07/2019
EMENTA
- CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº1.824 DE JULHO DE 2019
“CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.”
ORILDO ANTONIO SEVERGUININI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECRETA
Art. 1º – Fica convocada a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em Major Vieira, Santa Catarina, no dia 29 de agosto do ano de 2019.
§ 1 – O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA coordenará com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 2º – A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá como Tema Geral “Vozes, Direitos e Fome”. O objetivo principal é implantar e firmar compromissos políticos para a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e para garantir a todos o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, na Política de Segurança Alimentar e Nutricional e no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Major Vieira, 23 de julho de 2019.
Antonio Orildo Severguinini
Prefeito Municipal
Critiane Rodrigues Siems
Secretária Municipal de Administração e Gestão
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