EDITAL 003/2023

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

EDITAL 003/2023

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

Adilson Lisczcovski, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, torna público por intermédio do presente Edital o Processo Seletivo de provas para preenchimento de vagas nos cargos de provimento temporário, conforme o art. 201 da Lei 069 de 2017, para atuação junto às Secretarias Municipais, de acordo com as instruções definidas pelo presente edital, mediante as condições estabelecidas, que constitui parte integrante deste edital para todos os efeitos legais.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O processo seletivo será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pelo Executivo Municipal, instituída através de portaria, e terá as seguintes competências:
2. Deferir ou indeferir as inscrições;
3. Julgar os recursos dos candidatos;
4. Elaborar o relatório final, constando os resultados do processo seletivo.
5. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do processo final de seleção.

1.2 O Processo Seletivo será realizado com intenção de atender as Secretarias Municipais, para os cargos de: Agente Comunitário de Saúde, Orientador Social, Técnico em Saúde Bucal, Fonoaudiólogo, Técnico de Referência, Médico Clínico Geral.

1.3 O Processo Seletivo se dará por meio de provas, conforme este edital.

1.4 O processo seletivo destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, e ser rescindido em qualquer tempo, a critério da Administração Municipal.

1.5 O servidor ocupante do cargo temporário estará submetido ao Regime Jurídico Estatutário, e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas nos dias 23, 24, 27, 28, 29 e 30/03/2023 nas dependências do Posto de Saúde Central, situado à Rua Francisco Santos Veiga, nº 719.

2.2 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF ou CNH;
2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovado por meio do documento de identidade;
3. Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;
4. Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo candidato.

2.3 É obrigatória e de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, o correto preenchimento do requerimento de inscrição e a apresentação da documentação exigida.

2.4 A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Processo Seletivo.

2.5 A falta de qualquer documento solicitado no ítem 2.2, automaticamente gera desclassificação no certame.

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