Prefeito de Major Vieira decreta ponto facultativo no dia 12 de junho
A Prefeitura de Major Vieira publicou nesta terça-feira, 02 de junho, o decreto 1892/2020 ,declarando ponto facultativo n Prefeitura Municipal, com exceção dos serviços considerados essenciais. O dia 12 de junho, uma sexta-feira, sucede ao feriado de 11 de Junho, dia de Corpus Christi.
A medida colabora com as ações necessárias de prevenção ao novo coronavírus, favorecendo um período para o isolamento social dos servidores e da população de Major Vieira.
DECRETO N.º 1.892 DE 01 DE JUNHO DE 2020.
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.”
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI, Prefeito de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, na Prefeitura do Município de Major Vieira/SC, no dia 12 DE JUNHO DE 2020.
Art. 2º A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais.
Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais.
Art. 3º A Secretaria municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais, especialmente, coleta de lixo.
Art. 4º As demais Secretarias Municipais que tiverem sob sua responsabilidade serviços essenciais deverão expedir normas complementares que visem à manutenção dos serviços no período de que trata este Decreto.
Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 01 de junho de 2020.
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI
Prefeito
Este Decreto foi Publicado na Secretaria Municipal
de Administração e no DOM
Cristiane Siems
Secretária Mun. de Administração
