TCE/SC emite parecer favorável pela aprovação das contas de 2015 do município de Major Vieira.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu, na sessão extraordinária do Pleno desta sexta-feira (16/12), a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses referentes ao exercício de 2015.

Na seção dos conselheiros do TCE/SC Foram 4 votos a favor e um voto contrário pela aprovação das contas de Major Vieira no exercício de 2015.

Devido a queda de arrecadação de 16,43% e redução de despesas de 5,68 Major Vieira conseguiu ficar dentro do que é considerado satisfatório pelo TCE. Segundo o relator, o prefeito Orildo não ficou inerte diante da situação financeira do município e tomou medidas de contenção de gastos, o que foi visto como atitude significativa perante o ministério público (MP/TCE/SC)

Ao analisar o cenário nacional, o diretor de Controle dos Municípios do TCE/SC (DMU), Moisés Hoegenn, considera que o impacto deverá ser verificado nas contas de 2016. “Apesar da crise econômica ter se iniciado em 2015, os seus efeitos não chegaram a atingir expressivamente o resultado da análise das Contas de Prefeito. Em que pese o exercício de 2016 ainda estar em curso, já percebemos dificuldades para os prefeitos manterem o equilíbrio nas contas e na manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites legais”, pondera.

Na apreciação das contas anuais, o TCE/SC verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. A partir do exercício de 2015, o TCE/SC passou a examinar ainda a obediência às novas normas da contabilidade pública brasileira, que constam do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

http://servicos.tce.sc.gov.br/processo/index.php

Relação dos municípios com parecer prévio pela rejeição:

 Fonte: http://www.tce.sc.gov.br/