Decreto Executivo 2055/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/12/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
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Número da Lei: |
2587/2022 |
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Ano da Lei: |
2022 |
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Data da Lei: |
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DECRETO N.º 2055 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 2587/2022.
DECRETA:
Art. 1o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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Crédito Adicional |
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Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
Secretaria de Administração e Planejamento |
03.01.004.122.0003.2003.339000000.6000 |
R$ 100.000,00
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Art. 2o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.
Art. 3o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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Crédito Adicional |
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Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
Secretaria de Educação |
06.01.012.361.0005.2007.339000000.6000 |
R$ 30.000,00
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Art. 4o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.
Art. 5o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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Crédito Adicional |
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Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
Secretaria de Educação |
06.01.012.365.0005.2010.339000000.6000 |
R$ 70.000,00
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Art. 6o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.
Art. 7o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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Crédito Adicional |
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Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
Secretaria de Viação e Obras Públicas |
07.01.015.452.0006.2017.339000000.6000 |
R$ 100.000,00
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Art. 6o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.
Art. 7o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 10/11/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 10 de novembro 2022.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Este decreto foi registrado e publicado no diário oficial dos Municípios.
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