Decreto Executivo 2049/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/12/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
|
Número da Lei: |
2602/2022 |
|
|
Ano da Lei: |
2022 |
|
|
Data da Lei: |
|
DECRETO N.º 2049 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 2587/2022.
DECRETA:
Art. 1o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
Crédito Adicional |
|||
|
Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
Fundo Municipal de Assistência Social |
02.01.004.122.0002.2002.319000000.6000 |
R$ 85.000,00
|
Art. 2o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.
Art. 3o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
Crédito Adicional |
|||
|
Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
Secretaria de Administração e Planejamento |
03.01.004.122.0003.2003.319000000.6000 |
R$ 515.000,00
|
Art. 4o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.
Art. 5o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
Crédito Adicional |
|||
|
Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
Secretaria de Administração e Planejamento |
03.01.004.122.0003.2022.319000000.6000 |
R$ 63.000,00
|
Art. 6o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000
Art. 7o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
Crédito Adicional |
|||
|
Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas |
07.01.015.452.0006.2017.319000000.6000 |
R$ 460.000,00
|
Art. 8o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.
Art. 9o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
Crédito Adicional |
|||
|
Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
Secretaria Mun. de Agricultura, Fomento Agrop. e Meio Ambiente |
09.01.020.606.0004.2014.339000000.6000 |
R$ 41.000,00
|
Art. 10 – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.
Art. 11 – Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
Crédito Adicional |
|||
|
Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
Secretaria Mun. de Bem Estar Social |
10.01.008.244.0010.2021.319000000.6000
|
R$ 235.000,00
|
Art. 12 – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.
Art. 13 – Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
Crédito Adicional |
|||
|
Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
Secretaria Mun. de Educação |
06.01.012.361.0005.2005.319000000.6001
|
R$ 22.000,00
|
Art. 14 – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos de Impostos da Educação, 6001.
Art. 15 – Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
Crédito Adicional |
|||
|
Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
Secretaria Mun. de Educação |
06.01.012.361.0005.2008.319000000.6019
|
R$ 185.000,00
|
Art. 16 – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos de Transferências do Fundeb 30%, 6019.
Art. 17 – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 25/10/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 25 de outubro de 2022.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Este decreto foi registrado e publicado no diário oficial dos Municípios.
Arquivos anexos