Decreto Executivo 2052/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/11/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 2052 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Integra da Norma
DECRETO Nº 2052 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito do Município de Major Vieira, usando de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º – Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2022(segunda-feira) nos órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais.
Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais, observado o disposto no artigo 1º.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais.
Art. 4º. As demais Secretarias Municipais que tiverem sob sua responsabilidade serviços essenciais deverão expedir normas complementares que visem à manutenção dos serviços no período de que trata este Decreto.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º – Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Major Vieira (SC), 08 de novembro de 2022.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Arquivos anexos