Decreto Executivo 2040/2022

EMENTA

• RETIFICA E RATIFICA O DECRETO N. 1999, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE APROVOU DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO N°. 2040, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

RETIFICA E RATIFICA O DECRETO N. 1999, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE APROVOU DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito do Município de Major Vieira, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no art. 79, inciso VI da Lei Orgânica:

DECRETA:

Art. 1º. Fica retificado o caput do art. 1º do Decreto n. 1999, de 15 de março de 2022, que a passa a vigorar com a seguinte redação

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de um terreno urbano com área de área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados) matriculado sob n° 7.457, de propriedade de Roseli de Fátima da Silveira, Eraldo da Silveira e Rogério da Silveira, lote n. 05 (cinco), quadra n° 22, do Loteamento Antonio Maron Becil, medindo 20,00 metros de frente, igual medida na liha de fundos e 30,00 metros em ambos os lados, localizado a 20 metros da esquina formada pelas Ruas Luis Davet e Estanislau Wojciechowski e confrontando pela frente com a Rua Luis Davet, no município de Major Vieira, comarca de Canoinhas, Estado de

Art. 2º. Ficam ratificadas as demais disposições constantes do Decreto n. 1999, de 15 de março de 2022.p

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Major Vieira, SC, 13 de outubro de 2022.

ADILSON LISCZKOVSKI

PREFEITO

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