Decreto Executivo 2025/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO N.º 2025 DE 17 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 2592/2022.

DECRETA:

Art. 1o. Fica aberto crédito adicional suplementar a abrir ao Orçamento Geral do Hospital Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

Art. 2o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Livres 6000.

Art. 3o. Fica aberto crédito adicional suplementar a abrir ao Orçamento Geral do Hospital Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

Art. 4o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Livres 6000.

Art. 5o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12/08/2022 e revogadas as disposições em contrário.

Major Vieira (SC), 17 de agosto 2022.

ADILSON LISCZKOVSKI

Prefeito Municipal
Este decreto foi registrado e publicado no diário oficial dos Municípios.

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