Decreto Executivo 2024/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/08/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
|
Número da Lei: |
2593/2022 |
|
|
Ano da Lei: |
2022 |
|
|
Data da Lei: |
|
DECRETO N.º 2024 DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 2593/2022.
DECRETA:
Art. 1o. Fica aberto crédito adicional suplementar a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
Crédito Adicional |
|||
|
Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
Secret. De Administração e Planejamento |
03.01.028.843.0003.2002.469000000.6000 |
R$ 200.000,00
|
Art. 2o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Livres 6000.
Art. 3o. Fica aberto crédito adicional suplementar a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
Crédito Adicional |
|||
|
Tipo de Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
Secret. Municipal de Viação e Obras Públicas |
03.01.028.843.0003.2002.329000000.6000 |
R$ 300.000,00
|
Art. 4o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Livres 6000.
Art. 5o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 17 de agosto 2022.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Este decreto foi registrado e publicado no diário oficial dos Municípios.
Arquivos anexos