Decreto Executivo 2000/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 24/03/2022
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N°. 2.000/22, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito do Município de Major Vieira, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no art. 79, inciso VI da Lei Orgânica:
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de um terreno urbano com área de área de 2.500,00m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) matriculado sob n° 21.534, de propriedade do Município de Major Vieira, localizado de frente para a rua Argemiro Borges esquina com a rua Joaquim Gonçalves dos Santos, no centro do município de Major Vieira, comarca de Canoinhas Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. O imóvel objeto descrito no caput ficará distribuído da seguinte forma, conforme planta e memorial descritivos que ficam fazendo parte integrante deste Decreto:
I – Lote 01 “A” Terreno Urbano com área de 1.746,80 (hum mil e setecentos e quarenta e seis metros e oitenta decímetros quadrados) localizado de frente para rua Argemiro Borges lado ímpar, distante 19,55 m da esquina com o lado ímpar da rua Joaquim Gonçalves dos Santos, centro de Major Vieira SC, comarca de Canoinhas SC. Consiste na seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-05, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.084.357,60m e E 567.377,46m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 02 Odir José Goedert CPF: 438.732.869-04 Matricula: 21.535 CNS: 10.857-1, com azimute de 121°33’45” por uma distância de 50,00m até o vértice 0-PP, de coordenadas N 7.084.331,43m e E 567.420,06m; deste segue confrontando com o lado ímpar da Rua Argemiro Borges, com azimute de 211°35’45” por uma distância de 30,45 m até o vértice P-01, de coordenadas N 7.084.305,49m e E 567.404,10m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 1-B, com azimute de 301°04’43” por uma distância de 29,74m até o vértice P-07, de coordenadas N 7.084.320,84m e E 567.378,63m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 1-B, com azimute de 268°58’21” por uma distância de 13,16m até o vértice P-06, de coordenadas N 7.084.320,60m e E 567.365,47m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 1-B, com azimute de 212°20’13” por uma distância de 12,20m até o vértice P-03, de coordenadas N 7.084.310,29m e E 567.358,94m; deste segue confrontando com o lado ímpar da Rua Joaquim Gonçalves dos Santos , com azimute de 301°34’15” por uma distância de 9,01m até o vértice P-04, de coordenadas N 7.084.315,01m e E 567.351,26m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 02 Odir José Goedert CPF: 438.732.869-04 Matricula: 21.535 CNS: 10.857-1, com azimute 31°35’45” por uma distância de 50,00m até o vértice P-05, ponto inicial da descrição deste perímetro de 194,56 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
II – Lote 01 “B” Terreno Urbano com área de 753,20 ( setecentos e cinquenta e três metros e vinte decímetros quadrados) localizado de frente para rua Joaquim Gonçalves dos Santos lado ímpar, esquina com o lado ímpar da rua Argemiro Borges lado ímpar, centro de Major Vieira SC, comarca de Canoinhas SC. Consiste na seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-07, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.084.320,84m e E 567.378,63m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 1-A, com azimute de 121°04’43” por uma distância de 29,74m até o vértice P-01, de coordenadas N 7.084.305,49m e E 567.404,10m; deste segue confrontando com o lado ímpar da Rua Argemiro Borges, com azimute de 211°35’45” por uma distância de 19,55m até o vértice P-02, de coordenadas N 7.084.288,83m e E 567.393,86m; deste segue confrontando com o lado ímpar do Rua Joaquim Gonçalves dos Santos , com azimute de 301°34’15” por uma distância de 40,99m até o vértice P-03, de coordenadas N 7.084.310,29m e E 567.358,94m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 1-A, com azimute de 32°20’13” por uma distância de 12,20m até o vértice P-06, de coordenadas N 7.084.320,60m e E 567.365,47m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 1-A, com azimute 88°58’21” por uma distância de 13,16m até o vértice P-07, ponto inicial da descrição deste perímetro de 115,64 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º. O Município de Major Vieira não se responsabilizará por quaisquer diferenças que venham existir entre a planta aprovada e o local, ficando sob exclusiva responsabilidade do responsável técnico a aferição dos dados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 21 de março de 2022.
ADILSON LISZCOVSKI
Prefeito Municipal
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