Lei Ordinária 2564/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/12/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
LEI N° 2564, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a presente
LEI:
ART. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
16.00 |
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA |
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Unidade Orçamentária |
16.01 |
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA |
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MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA |
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16.01.10.302.0008.2.037 |
3.3.90.00.0000 |
Aplicações diretas |
120.000,00 |
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120.000,00 |
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TOTAL GERAL |
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ART. 2o Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: oriundo da anulação de dotação da aplicações diretas – Oper. Intra- Orçamentárias 3.1.91.00.0000
ART. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 13 de dezembro de 2021
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito
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