Decreto Executivo 1981/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 02/12/2021
EMENTA
- DECRETO N.º 1981 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1981 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº 2562/2021 de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
06.00 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade Orçamentária |
06.01 |
Secretaria Municipal de Educação |
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12.365.0005.2.009 |
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Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil |
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Dotação (60) |
4.4.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
R$ 250.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ 250.000,00 |
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Art. 2º Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, será utilizado o recurso: 4.4.90.00.0501 – Aplicações Diretas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 2 de dezembro de 2021.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal