Decreto Executivo 1833/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/10/2019

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da norma

Integra da Norma

Decreto n° 1.833 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, que “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Relativo ao dia do Servidor Público instituido pelo decreto de lei 1.713 de 28 de outubro de 1939

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