Decreto Executivo 1828/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/08/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1828/2019 de 20 de Agosto de 2019.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Major Vieira e autorização contida na Lei Municipal nº 2469/19 de 20 de Agosto de 2019;
DECRETA:
ART. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.530.228,16 (Um milhão, quinhentos e trinta mil, duzentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos)) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
ÓRGÃO |
03.00 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
Unidade Orçamentária |
03.01 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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04.122.0009 2.003 |
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MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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04.122.0009 0.002 |
|
Amortização e Encargos da Dívida Fundada |
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|
Dotação |
3.2.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
|
Unidade Orçamentária |
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0100.2.006 |
|
MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Dotação |
3.1.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
Dotação |
3.1.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
460.228,16 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
12.361.0100.2.008 |
|
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
12.361.0100.2.009 |
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0516 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
Unidade Orçamentária |
07.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
25.722.0101.2.017 |
|
MANUTENÇÃO DA SEC.MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
25.752.0101.1.007 |
|
PAVIMENTAÇÕES, E RECUPERAÇÕES DE RUAS E ESTRADAS |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
25.752.0101.2.018 |
|
Manut. De Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.530.228,16 |
||
ART. 2o Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 1.530.228,16 (Um milhão, quinhentos e trinta mil, duzentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
06.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Unidade Orçamentária |
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0100.1.001 |
|
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE ESCOLAS |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0520 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0521 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0521 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
54.000,00 |
|
12.361.0100.1.002 |
|
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE CEI”s |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0520 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0520 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0521 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
12.361.0100.2.005 |
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
|
12.361.0100.2.006 |
|
MANUT. E DESENVOLV. DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0509 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
12.361.0100.2.008 |
|
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0507 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
12.361.0100.2009 |
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
07.00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
07.01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
25.752.0101.1.007 |
|
Pavimentações e Recuperação de Ruas e Estradas |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0518 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
|
25.752.0101.1.008 |
|
AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0518 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
25.752.0101.2.016 |
|
MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DO TRÂNSITO |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0513 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0512 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
25.752.0101.2.018 |
|
MANUT. RUAS ESTRADAS, PRAÇAS, JARDINS, PONTES E BUEIROS |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0515 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0510 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
|
25.752.0101.2.020 |
|
AÇÕES EM SANEMANETO BÁSICO |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0523 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
|
|
Unidade Orçamentária |
09.01 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
|
|
20.606.0004.2.014 |
|
AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, TRATORES, MAQUINAS E IMPLEMENTOS |
|
|
4.4.90.00.0500 |
|
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
Unidade Orçamentária |
10.01 |
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
10.01.08.2442.022 |
|
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
101.393,95 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
|
9.834,21 |
|
TOTAL GERAL |
1.530.228,16 |
||
ART. 3O. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 20 de Agosto de 2019
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios no dia 23/08/2019 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em 22/08/2019
Cristiane Siems
Sec. Administração e Gestão
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