Decreto Executivo 1822/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/07/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº1822/2019 de 09 de julho de 2019.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Major Vieira e autorização contida na Lei Municipal nº 2462/19 de 09 de julho de 2019;
DECRETA:
ART. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.500,00 ( Trinta e nove mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária |
09.01 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
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20.606.0004.1.015 |
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Manut. Sec. Municipal de Agric. Fomento Agropec e Meio Ambiente |
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Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
39.500,00 |
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TOTAL GERAL |
39.500,00 |
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ART. 2o Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 39.500,00 (Trinta e nove mil e quinhentos reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária |
09.01 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
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20.606.0004.2.045 |
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Reforço e Apoio para Cooperativas e Associações do Município |
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Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
39.500,00 |
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TOTAL GERAL |
39.500,00 |
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ART. 3O. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 09 de julho de 2019.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios no dia 16/07/2019 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em 15/07/2019
Marenize Terezinha Brocco
Analista Contábil
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