Decreto Executivo 1811/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 20/03/2019
EMENTA
- DECRETO DE CONVOCAÇÃO
Nº 1811. DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Integra da norma
Integra da Norma
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 |
DECRETO DE CONVOCAÇÃO
Nº 1811. DE 19 DE MARÇO DE 2019.
O Prefeito Municipal de Major Vieira, Sr. Orildo Antonio Severgnini, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, convoca a 5ª Conferência Municipal da Saúde do Município, etapa Municipal da 16 ª Conferência Nacional da Saúde,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Saúde de Major Vieira, etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional da Saúde, com o Tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, consolidação e Financiamento do SUS”.
Art. 2º. A 5ª Conferência Municipal da Saúde de Major Vieira, será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal da Saúde e presidida pelo Gestor Municipal da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Saúde de Major Vieira.
Art. 3º. A 5ª Conferência Municipal da Saúde de Major Vieira será realizada no dia 11 de Abril de 2019 no Centro Comunitário de Major Vieira.
Art. 4º. As Normas de Organização e funcionamento, assim como o regimento interno da 5ª Conferência Municipal da Saúde de Major Vieira serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da 5ª Conferência Municipal da Saúde de Major Vieira correrão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Saúde.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira, 19 de março de 2019
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
PREFEITO MUNICIPAL
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