Decreto Executivo 1801/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 04/12/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1801/2018 de 27 de novembro de 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Major Vieira e autorização contida na Lei Municipal nº 2437/18 de 27 de Novembro de 2018;
DECRETA:
ART. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.185.000,00 ( Um milhão, cento e oitenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
03.00 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Unidade Orçamentária |
03.01 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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04.122.0009 2.003 |
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MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
120.000,00 |
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04.122.0009 0.002 |
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Amortização e Encargos da Dívida Fundada |
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Dotação |
3.2.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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Unidade Orçamentária |
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0100.2.006 |
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MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
3.1.90.00.0516 |
Aplicações Diretas |
440.000,00 |
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Dotação |
3.1.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
|
12.361.0100.2.008 |
|
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Dotação |
3.3.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
12.361.0100.2.009 |
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
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Dotação |
3.1.90.00.0516 |
Aplicações Diretas |
45.000,00 |
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ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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|
Unidade Orçamentária |
07.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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|
25.752.0101.1.007 |
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PAVIMENTAÇÕES, E RECUPERAÇÕES DE RUAS E ESTRADAS |
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Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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25.752.0101.2.018 |
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Manut. De Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros |
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|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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TOTAL GERAL |
1.185.000,00 |
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ART. 2o Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 1.185.000,00 (Um milhão, cento e oitenta e cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
06.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
Unidade Orçamentária |
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
12.361.0100.1.002 |
|
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE CEIs |
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|
Dotação |
3.3.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
12.361.0100.2.005 |
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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|
Dotação |
3.1.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
12.361.0100.2.008 |
|
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
300.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0507 |
Aplicações Diretas |
160.000,00 |
|
12.361.0100.2009 |
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
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|
Dotação |
4.4.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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12.361.0100.2.045 |
|
REFORÇO E APOIO PARA COOP. E ASSOC. DO MUNICÍPIO |
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|
Dotação |
3.3.90.00.0274 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
12.361.0100.2.050 |
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO TURISMO |
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Dotação |
3.3.90.00.0000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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07.00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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07.01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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25.752.0101.1.008 |
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AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS |
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Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
280.000,00 |
|
25.752.0101.1.006 |
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AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, TRATORES, MAQUINAS E IMPLEMENTOS |
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|
Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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Dotação |
4.4.90.00.0523 |
Aplicações Diretas |
225.000,00 |
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ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária |
09.01 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
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20.606.0004.2.014 |
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ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL |
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4.4.90.00.0500 |
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Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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TOTAL GERAL |
1.185.000,00 |
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ART. 3O. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 27de Novembro de 2018
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios no dia 05/12/2018 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em 04/12/2018
Cristiane Siems
Sec. Administração e Gestão