Decreto Executivo 1786/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 20/08/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1786/2018 de 07 de Agosto de 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Major Vieira e autorização contida na Lei Municipal nº 2417/18 de 07 de Agosto de 2018;
DECRETA:
ART. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.471.000,00 ( Um milhão, quatrocentos e setenta e um mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
02.00 |
GOVERNO MUNICIPAL |
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Unidade Orçamentária |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0009 2.002 |
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MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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ÓRGÃO |
03.00 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Unidade Orçamentária |
03.01 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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04.122.0009 2.003 |
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MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
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ÓRGÃO |
06.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
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Unidade Orçamentária |
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0100.2.006 |
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MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
3.1.90.00.0516 |
Aplicações Diretas |
400.000,00 |
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Dotação |
3.1.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
180.000,00 |
|
12.361.0100.2.009 |
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MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
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Dotação |
3.1.90.00.0516 |
Aplicações Diretas |
170.000,00 |
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ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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|
Unidade Orçamentária |
07.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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25.752.0101.2.017 |
|
Manut. da Secretaria Munic. De Viação e Obras Públicas. |
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|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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25.752.0101.2.018 |
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Manut. De Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros |
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|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
|
25.752.0101.2.019 |
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MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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|
Dotação |
3.3.90.00.0503 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
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ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
Unidade Orçamentária |
10.01 |
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
10.01.08.244.2.021 |
|
Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar Social |
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|
Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
175.000,00 |
|
10.01.08.2442.022 |
|
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
36.000,00 |
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TOTAL GERAL |
1.471.000,00 |
||
ART. 2o Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 1.471.000,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta e um mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
06.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
Unidade Orçamentária |
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
12.361.0100.1.001 |
|
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE ESCOLAS |
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|
Dotação |
3.3.90.00.0521 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0520 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0521 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
12.361.0100.1.002 |
|
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE CEIs |
|
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Dotação |
3.3.90.00.0521 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0520 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
12.361.0100.1.004 |
|
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR |
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|
Dotação |
4.4.90.00.0520 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
12.361.0100.2.005 |
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0100.2.006 |
|
MANUT E DESENVOLV. DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Dotação |
4.4.90.00.0509 |
Aplicações Diretas |
41.000,00 |
|
Dotação |
3.1.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
12.361.0100.2.008 |
|
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0511 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
12.361.0100.2.009 |
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
23.695.0004.2050 |
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO TURISMO |
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|
Dotação |
3.3.90.00.0274 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
07.00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
07.01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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25.752.0101.1.007 |
|
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS |
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|
Dotação |
4.4.90.00.0518 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
300.000,00 |
|
12.361.0100.1.008 |
|
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS |
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DOTAÇÃO |
4.4.90.00.0523 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0518 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
15.452.0006.2.020 |
|
AÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO |
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Dotação |
4.4.90.00.0523 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
23.695.0006.2048 |
|
SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS |
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Dotação |
3.3.90.00.0274 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária |
09.01 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
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20.606.0004.1.015 |
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AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ISNTAL. DO PARQUE IND E EXPOS AGROPEC. |
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|
4.5.90.00.0522 |
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Aplicações Diretas |
200.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.471.000,00 |
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ART. 3O. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 07 de Agosto de 2018
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada no DOM – Diário Oficial dos Municípios no dia 20/08/2018 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em 17/08/2018
Cristiane Siems
Sec. Administração e Gestão
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