Decreto Executivo 1728/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/04/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
Prefeito Municipal de Major Vieira decreta ponto facultativo
A Prefeitura Municipal de Major Vieira, informa que os servidores municipais terão ponto facultativo nesta quita-feira, 13 de abril de 2017, em virtude do feriado da Sexta-feira da Paixão.
A medida foi tomada através do decreto nº 1.728 de 12 de abril de 2017.
O ponto facultativo, assinado pelo prefeito Orildo Antonio Severgnini, salienta que se excluem da aplicação do decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais para a população ou que não possam sofrer solução de continuidade.
A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de viação e obras fixarão escala de plantão e sobreaviso.
O Hospital Municipal São Lucas, por ser uma autarquia do município, deverá fixar através de portaria própria as normas sem prejuízo de seus serviços essenciais.
O expediente volta ao normal na segunda-feira, 17 de abril, as 8h00
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Sobre.
PONTO FACULTATIVO: é uma espécie de “feriado”, decretado pelos governos em dias úteis, nas datas especiais para o Município/Estado ou Nação, decreto válido apenas para os servidores das repartições públicas de sua alçada administrativa, os quais, naquelas datas data ficam dispensados do ponto, e, consequentemente, do serviço.