DECRETO Nº 3118, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2036, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DE AUXILIAR DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDSON SIDNEI SCHOROEDER, Prefeito do MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Os artigos 9º, 11º e 12º do Decreto Municipal nº 2036, de 14 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º. Os Planos de Gestão homologados pela CAPED serão submetidos à votação pelos membros da APP (Associação de Pais e Professores) e Conselho Deliberativo Escolar de cada Unidade Escolar.

Fica extinto o parágrafo único do art. 9º.

Art. 11. Serão selecionados os 03 (três) Planos de Gestão Escolar que, aprovados pelos representantes descritos no art. 9º, obtiverem o maior número de votos.

Art. 12. Computado o resultado da eleição, a lista tríplice de cada escola, se houver, composta pelos Planos de Gestão Escolar mais votados de cada Unidade Escolar, será encaminhada para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e CAPED para divulgação da classificação e andamento do processo.

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando Edital Regramento de Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar na Rede Pública Regular Municipal de Ensino.

Art. 3º. As demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Major Vieira, SC, 25 de outubro de 2024

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 25/10/2024