DECRETO Nº 3056 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3056 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei nº2.667 de 15 de dezembro de 2023:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.1.011-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 160.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recurso Emendar Parlamentar do Estado.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 15 de dezembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
