DECRETO N° 2093 DE 02 DE JUNHO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/06/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 2093 DE 02 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que no dia 08 de junho de 2023, é feriado, de Corpus Christi;
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, e autarquias do Município o expediente do dia 09 de Junho de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais nestes dias.
Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais.
Art. 4º – As demais secretarias Municipais que tiverem sob sua responsabilidade serviços essências deverão expedir normas complementares que visem á manutenção dos serviços no período de que trata este Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario
Major Vieira, SC, 02 de Junho de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
